Por Julia Rocha e Karen Araújo

GOVERNO FEDERAL VAI PASSAR A TRIBUTAR O MERCADO DE APOSTAS ESPORTIVAS

 Pela primeira vez, o Governo Federal decide começar a taxar as empresas de apostas esportivas no Brasil, mercado que entre 2018 e 2020 movimentou cerca de 7 bilhões de reais, e, com o crescimento exponencial, em 2022 movimentou R$ 9,8 bilhões, possuindo previsão de alcançar R$ 12 bilhões em 2023, conforme avaliação feita pela consultoria BNL Data, especialista no segmento de betting.

De início, de acordo com a previsão dada pelo Ministério da Fazenda, a tributação será dividida em: (i) tributação sobre o lucro da empresa de apostas; e, (ii) a tributação sobre o quanto foi obtido pelo vencedor.

Em relação ao “mercado de bets”, estima-se que será cobrado 16% sobre a receita obtida com os jogos realizados. A tributação ocorrerá apenas após o desconto dos valores pagos aos vencedores a título de prêmio.

Por outro lado, os vencedores, quando do recebimento dos valores/prêmios, serão tributados em 30% quando da declaração do imposto de renda, desde que o valor do prêmio esteja acima de da taxa de isenção, qual seja R$ 2.112,00 (dois mil cento e doze reais).

A tributação do âmbito das “sports betting” já é realizada por outros países, a exemplo dos Estados Unidos que, especificamente em Nova Iorque, o segmento gerou aproximadamente US$ 70,6 milhões para os cofres do estado em 2022, de acordo com o BNL Data.

Com isso, a previsão dada pelo Ministério da Fazenda é que, quando da implementação da MP que está a ser finalizada, a referida tributação irá gerar impacto fiscal positivo no Brasil com a arrecadação na casa dos bilhões de reais.

Inclusive, a título de curiosidade, o mercado de apostas esportivas vem superando o das loterias tradicionais no Brasil.