O amadurecimento das discussões sobre reforma tributária tornou atuais debates antigos sobre temas fiscais controversos.
Dentre os pontos que têm gerado constantes manifestações figura o da classificação fiscal das mercadorias. A legislação vigente prevê alíquotas distintas para tributos a depender da composição do produto.
Hoje a legislação é fértil em distinções de alíquota para os mais variados tributos em função das características das mercadorias. Porém, a vasta quantidade de mercadorias ofertadas e as constantes inovações decorrentes do avanço da tecnologia desaguam em recorrentes controvérsias.
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A reforma tributária mitigaria em grande medida as controvérsias em curso, pois buscará tratamento fiscal uniforme das mercadorias, respeitadas exceções estabelecidas pelo legislador.
Trata-se de grande avanço, dado que os litígios atuais são onerosos e indesejados de parte a parte: contribuintes e Fisco almejam segurança e o cenário atual dificilmente conduziria à eliminação dessas incertezas.
Fonte: jota.info